Legislação
Página para divulgação dos atos normativos emitidos pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e pelo Governo Federal referentes ao tema de Integridade.
Legislação sobre Integridade do CEFET-MG Portaria Normativa GDG/CEFET-MG N° 103 Portaria Normativa GDG/CEFET-MG N° 91 Resolução CD/CEFET-MG N° 27 Deliberação CGOV/CEFET-MG Nº 1 Portaria Normativa GDG/CEFET-MG Nº 58 Resolução CGOV/CEFET-MG Nº 9
Data: 13/03/2025
Assunto: Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, à Discriminação e à Violência do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – PSPEADV/CEFET-MG.
Data: 07/02/2025
Assunto: Institui o Comitê de Acompanhamento, Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, à Discriminação e à Violência do CEFET-MG e regulamenta sua atuação.
Data: 31/01/2025
Assunto: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, à Discriminação e à Violência no âmbito do CEFET-MG e dá outras providências.
Data: 09/07/2024
Assunto: Aprova o Plano de Integridade 2024-2027 do CEFET-MG.
Data: 05/04/2024
Assunto: Dispõe sobre as unidades setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI) no âmbito do CEFET-MG.
Data: 25/08/2023
Assunto: Institui o Programa de Desenvolvimento da Gestão de Riscos e da Integridade (2023-2027) do CEFET-MG e o regulamenta.
Legislação sobre Integridade do Governo Federal Portaria MGI nº 6.719 Portaria Conjunta MGI/CGU nº 79/2024 Decreto nº 12.122 Decreto nº 11.529 Lei nº 14.540 Portaria nº 57/19 Portaria nº 1.089/18 Decreto nº 9.203/17
Data: 13/09/2024
Assunto: Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.
Data: 10/09/2024
Assunto: Institui o Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e a Semana de Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Data: 30/07/2024
Assunto: Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Data: 16/05/2023
Assunto: Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação.
Data: 03/04/2023
Assunto: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual.
Data: 04/01/2019
Assunto: Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
Data: 25/04/2018
Assunto: Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
Data: 22/11/2017
Assunto: Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.